Frente Brasil Popular organiza mobilização durante votação em Comissão Especial

A Frente Brasil Popular, articulação que reúne mais de 60 entidades, organizou uma manifestação em Brasília durante a votação do relatório da Comissão Especial do Impeachment na Câmara. Cerca de mil pessoas se concentraram em frente ao Teatro Nacional manifestando-se contra o processo de impeachment. O protesto se iniciou por volta das 16h.

Militantes da Frente acampam em Brasília em mobilização permanente contra a deposição de Dilma Rousseff. As organizações planejam uma série de atividades na capital federal durante essa semana decisiva para o país.

“O acampamento tem o objetivo de ser uma base de tensionamento, durante a semana, para barrar o golpe. É um recado da classe trabalhadora. A ideia é estar nas ruas todos os dias. Estão todos convocados para a luta”, afirmou Marcos Baratto, da direção nacional do MST, uma das organizações que compõe a Frente Brasil Popular.

 

Votação

 

A sessão foi iniciada pelo deputado Rogério Rosso (PSD-DF), presidente da Comissão Especial. Após fazer um resumo dos trabalhos feitos até a data, o parlamentar fez a oração de São Francisco de Assis.

O relator do parecer da Comissão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), utilizou argumentos extra-jurídicos em sua fala, ressaltando o caráter político do processo e afirmando que os serviços públicos estariam falidos: “ninguém mais confia nesse governo”.

José Eduardo Cardoso, chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) e responsável pela defesa da Presidência no processo, seguindo na mesma linha de quando apresentou pela primeira vez a defesa de Dilma, afirmou que, de acordo com a Constituição, devem haver elementos jurídicos que apontem crime de responsabilidade para só depois haver juízo político.

“[Este] impeachment viola, sim o Estado de Direito e a Constituição. A história não perdoa a violência à democracia. Falo isso não só como advogado, mas como cidadão que lutou contra a ditadura”, afirmou Cardozo.

Antes de sua fala na Comissão, Cardozo afirmou que o relatório de Arantes defendendo o impeachment é a “absolvição histórica da presidenta. Ele demonstra que não há dolo, ele demonstra que não há crime, demonstra que apenas há vontade política”.

Por 38 votos, o parecer a favor do impeachment foi aprovado na Comissão Especial. 27 parlamentares foram contra.

Rito

Com 65 deputados de 24 partidos, a composição da Comissão Especial é proporcional ao número de cadeiras de cada legenda na Câmara. Seu papel é o de emitir parecer indicando se o pedido de impeachment deve ser aceito ou rejeitado. A posição do colegiado, entretanto, não se vincula à Casa, já que a decisão caberá ao Plenário.

Se dois terços da Câmara, ou seja, 342 deputados votarem favoravelmente ao impeachment, o pedido é encaminhado ao Senado, responsável pelo julgamento da presidenta. Para perder o mandato, dois terços dos senadores (54 cadeiras) teriam que votar pela sua condenação.

Mobilização em defesa da Democracia

As mobilizações Contra o Golpe, organizadas pela Frente Brasil Popular acontecem em diversos estados e seguem até o dia da votação do impeachment no Plenário da Câmara, prevista para acontecer no dia 17 de abril (domingo).

Na sexta-feira, 15, a Frente realizará uma Jornada Nacional de Mobilização contra o Golpe e no domingo, dia 17, acontece uma Vigília pela Democracia, em todas as capitais do país e com concentração em Brasília.